Decisão do STF sobre demarcação de reserva em Roraima preocupa comissão indigenista

15 de Agosto de 2008

Brasília - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas dominaram as discussões durante o 1º Seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cerca de 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) participaram do encontro, que começou na quarta-feira (13).

Os representantes dos índios temem que uma decisão do STF contrária à demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, durante o julgamento marcado para o final deste mês, possa ter graves conseqüências. A área foi demarcada de forma contínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Se o Poder Judiciário aprovar [o fim da demarcação contínua], aprova a primeira guerra entre os povos indígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Lourenço Krikatí.

Os líderes dos índios também estão preocupados com a desatualização do Estatuto dos Povos Indígenas, que ainda depende de aprovação no Legislativo. O próprio presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de lei precisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidade necessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível.”

De acordo com o conselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena no Mato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, é preciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nós estamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temas polêmicos da proposta estão a municipalização dos serviços de saúde e mineração em terras indígenas.

A proposta para substituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foi apresentada em 1991, três anos após a promulgação da Constituição Federal, mas até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.


As sugestões apresentadas no seminário nacional vão ser enviadas às oficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nos próximos três meses. As alterações no texto original vão servir de base para um novo texto, que será encaminhado à subcomissão legislativa para assuntos indígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lo na Câmara dos Deputados em 2009.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/15/materia.2008-08-15.3651522887/view

Comentário: É vital para os interesses nacionais que a demarcação de terras indigenas seja descontinua e que se tenha a presença do exército perto das reservas.