Brasil impõe regras mais duras para atuação de ONGs estrangeiras

04/07/2008 - 18h31

Para continuar em funcionamento, organizações terão que se recadastrar em 120 dias.
Existem no país 166 ONGs estrangeiras com autorização para funcionar, 27 na Amazônia.

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (4) que as organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no país vão ter que passar por um recadastramento para continuar funcionando. As novas regras foram reunidas em uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça na edição desta sexta do Diário Oficial da União.

As ONGs terão 120 dias para enviar à Secretaria Nacional de Justiça os pedidos de recadastramento, informando as funções, a atuação e os dirigentes de cada entidade. Também passa a ser obrigatória a prestação de contas anual.

A intenção é ter um controle maior sobre a atuação das ONGs. "Não há interesse de criminalizar as organizações. O governo apenas está encarando definitivamente um problema que estava aberto e ninguém teve coragem de mexer", afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Segundo ele, existem no país 166 ONGs estrangeiras com autorização para funcionar, sendo 27 na Amazônia. "O controle é para diferenciar as instituições de fachada para não criminalizar todas elas. Algumas usam fachada para praticar biopirataria, a etnopirataria, que influencia na questão dos povos indígenas", explicou o secretário.

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL636474-5598,00-BRASIL+IMPOE+REGRAS+MAIS+DURAS+PARA+ATUACAO+DE+ONGS+ESTRANGEIRAS.html