TCU: ONG em reserva indígena compromete fiscalização

07/07/2008

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em auditoria divulgada hoje, que a presença de pesquisadores, organizações não-governamentais (ONGs) e missões religiosas em comunidades indígenas compromete a fiscalização das reservas. Além disso, o TCU mostrou na auditoria que os conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) envolvendo unidades de conservação ambiental e terras indígenas, localizadas nas mesmas regiões, comprometem a atuação do governo na proteção dos índios e abrem espaço para o desmatamento.

Para piorar, os auditores do TCU afirmaram que a Funai não tem condições de fiscalizar e proteger as terras indígenas como deveria. De acordo com o ministro do TCU que relatou a auditoria, Augusto Sherman, o governo precisa coordenar os programas indigenistas e dar poder de polícia aos agentes da Funai para que possam entrar nas reservas sem autorização prévia. "A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", disse.

Diante da constatação, a Funai, o Ibama e a Polícia Federal (PF) terão de encaminhar ao TCU, no prazo de 60 dias, um plano para melhorar o monitoramento, a vigilância e a proteção das terras indígenas por parte do governo. Os ministros do tribunal recomendaram ainda ao Ministério da Justiça que regulamente o poder de polícia de agentes da Funai e reestruture o órgão, pois a organização atual, disseram os auditores, dificulta a política do governo nesse setor.

Os auditores do TCU acompanharam a fiscalização feita por agentes da Funai em terras indígenas de Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Acre. Com isso, pretendiam avaliar se as ações e a organização do órgão têm ou não contribuído para a proteção dos índios.

http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=911169