Exército ainda adota a 'Lei da Pederastia'

15/06/2008

Mesmo garantindo que não há discriminação contra homossexuais nos quartéis, as instituições militares têm em seu código penal um artigo que classifica como crime atos libidinosos e "pederastia" – contato sexual de homem com outro mais jovem ou homossexualidade masculina, segundo definição do Dicionário Aurélio.

O Exército se defende, e afirma que a lei proíbe o sexo, homossexual ou não, dentro das dependências militares. "Não há nada contra homossexuais. A prática de qualquer ato libidinoso é proibida nas áreas administrativas militares, assim como é em toda empresa", explicou o Capitão Campos, da Comunicação do 38º Batalhão de Infantaria.

O assunto ganhou repercussão nacional depois que os sargentos do Exército Laci Marinho de Araújo, 36 anos; e Fernando Alcântara Figueiredo, 32, foram presos por tornarem público o primeiro relacionamento homossexual assumido das Forças Armadas Brasileiras.

Preconceito

Em um ambiente onde mais de 95% são homens, é difícil garantir que não haverá machismo ou discriminação. "Nós não podemos garantir que nenhum militar terá preconceito, porque é algo pessoal. Mas a instituição, em seu posicionamento formal, não apresenta nenhuma restrição a homossexuais, desde que não haja conduta inadequada nas áreas militares. E cada um, ao entrar no exército, incorpora o posicionamento da instituição", explica o capitão Campos.

Tanto o 38º BI quanto o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar afirmam que nunca tiveram em seus quartéis casos de homossexuais assumidos, ou de militares que reclamaram de discriminação por conta da orientação sexual.

"Como o Código Penal Militar – que vale para todos – prevê o crime de pederastia, a presença de homossexuais nos quartéis fica meio encoberta, escondida. Mas entre os que nós conhecemos, são todos excelentes profissionais", comentou o diretor jurídico da Associação de Cabos e Soldados da PM, Flávio Gava.

Por meio de nota, a PM e o Corpo de Bombeiros do Estado afirmaram que o Supremo Tribunal Federal não considera a Lei de Pederastia ofensiva à inviolabilidade do direito à intimidade, previsto pela Constituição Federal, "uma vez que esta garantia não tem caráter absoluto e esta provisão tem por finalidade resguardar a disciplina nas instituições militares".

A palavra da polêmica

O termo "pederastia" é o ponto mais questionado da lei: no dicionário, a palavra quer dizer "contato sexual entre um homem e rapaz bem jovem; homossexualismo masculino"


Código Penal Militar


O que diz. O artigo 235, intitulado "Pederastia ou outro ato de libidinagem" determina como crime: "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar"

O problema. O fato de usar o termo "pederastia" e de especificar a questão homossexual no texto da lei é apontado como discriminatório e inconstitucional por alguns parlamentares e organizações sociais de direitos humanos e dos homossexuais


Mudança. Está tramitando na Câmara dos Deputados há oito anos o Projeto de Lei 2773/00 do deputado federal Alceste Almeida (PMDB/RR), que pede a exclusão do termo "pederastia" do artigo 235 do Código Penal Militar, por considerá-lo discriminatório. O projeto já passou por algumas comissões, entre elas a de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda não foi colocado em votação.


Condenação. A pena para o crime de pederastia especificado no código é de seis meses a um ano de detenção. Em março do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas-corpus a um primeiro-tenente condenado por pederastia


Agravantes. O primeiro-tenente foi condenado pelo Superior Tribunal Militar a dois anos, dez meses e sete dias de reclusão em regime inicial aberto. Houve agravante por conta do ato ter sido praticado em serviço e por a vítima estar sob imediata proteção da autoridade


Investigação. O Ministério Público Federal vai pesquisar ações e inquéritos movidos na Justiça Militar pelo crime de pederastia para verificar se há diferença na aplicação da lei quando o crime é praticado por casais homossexuais. O Grupo de Trabalho dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, ligado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), quer saber se a punição é maior quando é constatado sexo entre pessoas do mesmo sexo

Como é em outros países

Aceitos. Países como Suíça, Austrália, Israel, Reino Unido e Canadá já discutiram a questão da homossexualidade nos quartéis. Lá, gays e lésbicas estão livres para servir às Forças Armadas e, ao mesmo tempo, têm os seus direitos preservados por lei


Proibidos. Já em locais como Rússia, Turquia, Coréia do Sul e Líbia, há leis que proíbem os homossexuais de seguir carreira militar. Nos países árabes, o assunto se quer é debatido


Escondidos.

os EUA, até 1993, a lei dizia que "o homossexualismo é incompatível com o serviço militar", acrescentando que a presença de homossexuais nos quartéis "compromete seriamente o cumprimento da missão militar". No governo Bill Clinton, passou-se a admitir homossexuais nas Forças Armadas, com a proibição de revelarem sua preferência. O comando também foi proibido de investigar a sexualidade dos seus comandados


Liberação.Atualmente, o Congresso Norte-americano estuda um novo ato para acabar com as restrições aos homossexuais, prometendo garantir os seus direitos

Mudança de sexo.

a Inglaterra, um veterano da Guerra das Malvinas foi expulso da Marinha em 1986 por ter mudado de sexo. Nos Estados Unidos, há uma associação que reúne veteranos transsexuais


O que diz o Exército


Defesa. Segundo o Exército, o Código Penal Militar, criado por meio de um decreto de lei em 21 de outubro de 1969, não trata a homossexualidade como crime. O que é condenado é o ato libidinoso dentro de áreas de administração militar, sendo ele praticado por homem e mulher ou por pessoas do mesmo sexo. O código também vale para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar


Preconceito é velado, mas ainda resiste

É grande a dificuldade em encontrar um militar homossexual que aceite contar como é a convivência dentro dos quartéis, mesmo sem se identificar na reportagem. Mas em outras profissões também ligadas à segurança e que têm postos tradicionalmente ocupados por homens, grupos de gays estão se assumindo para combater o preconceito.

Um deles está na guarda municipal da Capital: o agente de trânsito Eromildo Cruz, que atua também como representante no Programa Vitória Sem Homofobia. "Quando manifestamos nossa orientação, sabemos que será um enfrentamento constante, que haverá um preconceito velado. Mas decidimos levar isso para dentro da guarda, que tem como um dos seus deveres combater os crimes de preconceito", explicou.

Ele comenta que há um ranço de militarismo na guarda, já que a chefia é formada por pessoas com formação militar. "Temos a impressão que, em alguns espaços e hierarquias internas, somos deixados de lado por conta da sexualidade. A sociedade tem uma visão distorcida dos homossexuais. Somos pessoas dignas e corretas".

Prisão de casal gay colocou a instituição na berlinda

Depois de assumirem publicamente um relacionamento gay, os sargentos do Exército Laci Marinho de Araújo, 36 anos, e Fernando Alcântara Figueiredo, 32, acabaram presos. Laci foi detido após dar entrevista com o companheiro na Rede TV!, no último dia 4. Fernando foi preso na última sexta-feira, por ter viajado para São Paulo sem autorização e por ter aparecido em público "mal-uniformizado". Ele cumprirá pena de oito dias.

Os sargentos revelaram seu romance à Revista Época, no começo do mês. Uma capa com os dois militares se beijando chegou a ser feita para a publicação, mas acabou saindo a foto sem beijo.

O Exército afirmou que a homossexualidade dos militares não teve relação com suas prisões. Laci teria sido preso por crime de deserção, após ficar mais de oito dias sem aparecer para o serviço e sem apresentar justificativa. Em Brasília, Laci fazia shows como cover da cantora Cássia Eller.

Porém o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) afirma ter provas de que Laci não é desertor, e que foi preso por causa das entrevistas que deu assumindo o relacionamento homossexual. Ele teria sido declarado desertor em 14 de abril e poderia ter sido preso em outras duas situações, quando se apresentou no Hospital Geral de Brasília, onde fazia tratamento para transtornos psicológicos.

Marinheiro quer mudar de sexo

Um capitão-de-corveta, primeiro posto de oficial superior na Marinha, quer mudar de sexo. Aos 36 anos, ele é o primeiro oficial de alta patente a revelar sua transexualidade. Militar condecorado, ele contou à revista Época que há dois anos tinha "vida dupla". Mesmo gostando da carreira militar, resolveu não brigar mais com a sua feminilidade.

Militares podem ter regras diferenciadas

Por se tratar de uma instituição militar, há controvérsias se a lei que classifica pederastia como crime é discriminatória ou não. Para o juiz de Trabalho, Marcello Mancilha, há regras próprias dentro dessas corporações. "É uma lei antiga, da época em que não se permitia mulheres no Exército. Como hoje há mulheres nos quartéis, a lei se aplica aos dois", argumentou.

Segundo Mancilha, não há uma lei que trate exclusivamente do preconceito contra homossexuais no trabalho, mas a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação, inclusive por orientação sexual.

Deixar o profissional de fora dos planos dos superiores e da empresa; delegar a ele trabalhos menores com relação à sua colocação; ou mesmo afastá-lo do ambiente de trabalho, isolando-o em alguma sala, por exemplo, estão entre as formas de discriminação no trabalho. Nesses casos é possível entrar na Justiça com ações indenizatórias de danos morais.

Há preconceito dentro dos quartéis?
Visão atrasada
Iriny Lopes Deputada federal (PT-ES)

O que se pede de um membro das Forças Armadas? Coragem, decisão, ética. Nada em que a opção sexual possa interferir. Há preconceito na sociedade, e ele é acentuado nas Forças Armadas.

A comunidade gay tem crescido muito, mas é vítima de preconceitos que chegam a interferir na projeção e ascensão profissional dos homossexuais. E nas Forças Armadas essa visão atrasada é muito forte. Para resolver esse problema, é preciso aprovar a lei que está em debate no Congresso e que torna a homofobia crime.

Ela acabará com a discriminação e fará prevalecer a Constituição Federal. No caso do sargento preso em Brasília, não acredito que houve crime de deserção. Todas as declarações que davam essa justificativa para a prisão dele vinham emendadas com críticas de que nas Forças Armadas não se poderia admitir a convivência com homossexuais. Acho que foi uma desculpa usada pelo Exército.

Medida acertada
Jair Bolsonaro Deputado federal (PP-RJ) e militar

Ser gay no Exército não é problema, ninguém discrimina. Um desses sargentos presos faz shows em boate gay em Brasília, e queria se livrar do serviço. Queria mesmo era ser reformado por desvio de conduta, ganhar uma reserva remunerada e continuar seus shows.

Ele foi preso porque desertou. Se tem tanto gay no Exército, como eles dizem, porque só os dois estão reclamando? O que não dá é o cara querer fazer campanha dentro do Exército de que ser gay é legal. Porque tem gente que, a qualquer coisinha que acontece, fala: "é porque eu sou gay", "porque sou mulher", "porque sou moreninho". Se esses dois quiserem podem ir embora.

Não vamos sentir falta. Tem muita gente querendo servir. Não há no Exército norma que trate especificamente de relação homossexual. Lá até relação hetero é punida, para ninguém ser subjulgado nem haver abuso de hierarquia. Agora imagine como fica a cabeça do pai de um jovem que vai servir na companhia desses sargentos gays?

http://gazetaonline.globo.com/jornalagazeta/dia-a-dia/cidades_materia.php?cd_matia=447054&cd_site=843

Comentário: O exército é uma instituição séria que prima pela boa conduta moral e pela qualidade dos recrutas. E não há espaço para efeminados e hedonistas dentro de seus quadros miliatres, pois gays são fracos e insciplinados , que instaurariam desordem nos quarteis de permitissimso que entrassem ou que fossem abertamente gays, uma vez que eles iriam ficar cantando todos os seus companheiros de farda, gays ou não. O que geraria descontentamento.